Constituição Federal | CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988 - Jusbrasil
88 võ thị sáu CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Vide Emenda Constitucional nº 91, de 2016 Vide Emenda Constitucional nº 106, de 2020 Vide Emenda Constitucional nº 107, de 2020 (Vide Emenda Constitucional nº 132, de 2023) Vigência (Vide Emenda Constitucional nº 132, de 2023) Vigência Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições ....vay-88
Os Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988 estão elencados no início do texto constitucional, em seu... Clique para ver o artigo na íntegra.m88-197.103
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